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wild 777bet Tribunal da Espanha anula condenação de Daniel Alves por agressão sexual

tempo visitado:182data de lançamento:2025-04-15 16:14

Um tribunal de apelações espanhol anulou a condenação de 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual do ex-jogador de futebol brasileiro Daniel Alves. A nova sentença foi divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJCat).wild 777bet

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A decisão ainda pode ser objeto de recurso perante o Supremo Tribunal da Espanha. Ester Garcia, advogada de acusação, anunciou que irá fazê-lo e que sua cliente está emocionalmente desgastada —sua identidade é preservada pela Justiça espanhola. O processo, estimam especialistas, consumiria cerca de um ano.

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Em um comunicado, o TSJCat informou que os juízes decidiram por unanimidade dar razão ao ex-jogador da seleção brasileira e anular uma sentença condenatória na qual encontraram "lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos" ocorridos em uma discoteca de Barcelona em 31 de dezembro de 2022.

Ex-jogador Daniel Alves chega para se apresentar ao tribunal depois de ser solto. Daniel Alves se apresenta a tribunal na Catalunha; ex-jogador brasileiro teve condenação anulada pela Justiça da Espanha - Nacho Doce - 28.mar.24/Reuters

Em sua decisão que anulou o veredicto, a seção de apelação da corte, formada por quatro magistrados, três mulheres e um homem, declara que o testemunho da suposta vítima carecia de confiabilidade ao se referir a fatos que poderiam ser verificados objetivamente por meio de gravações de vídeo, "indicando explicitamente que o que ela contou não corresponde à realidade".

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"O que ela diz, que eles estavam desconfortáveis, não é compatível com o que é visto nas imagens", diz o tribunal, observando que ela é vista "participando da dança com o acusado da mesma forma que qualquer outra pessoa disposta a se divertir".

Os juízes abordam no texto a diferença entre credibilidade e confiabilidade: "Em sua análise, a sentença do tribunal inferior usa o termo credibilidade como sinônimo de confiabilidade, o que não é o caso. A credibilidade corresponde a uma crença subjetiva, que não pode ser verificada, associada à pessoa que faz a declaração; a confiabilidade, por outro lado, afeta a declaração em si".

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A decisão reitera ainda a definição de liberdade sexual da sentença de primeira instância, que se traduz na faculdade de escolher "livremente como, onde, quando e com quem", de forma "inseparável do consentimento individual". Pondera, no entanto, que "o padrão exigido pela presunção de inocência não foi excedido, o que deve ter seus efeitos levando à revogação da sentença do tribunal inferior e ao pronunciamento de uma absolvição".

O tribunal afirma que a única hipótese relevante submetida a julgamento é a acusatória. O fato de não considerá-la razoável não implica afirmar "que a hipótese verdadeira é a sustentada pela defesa do acusado".

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Daniel Alves havia sido condenado em fevereiro do ano passado, mas foi solto sob fiança de um milhão de euros (R$ 6,09 milhões) depois de ter passado 14 meses em prisão preventiva no Centro Penitenciário Brians 2 enquanto aguardava o julgamento. A defesa alegou no pedido de liberdade provisória que ele já havia cumprido um quarto da pena.

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O Ministério Público, em recurso à decisão original, pediu um aumento da pena para 9 anos. A advogada de acusação, por sua vez, queria uma revisão para 12 anos. Na segunda instância, porém, veio a anulação.

Alves agora poderá deixar o país, pois a corte suspendeu todas as restrições de viagem. "Estamos muito felizes, a justiça foi feita, foi provado que Alves é inocente", afirmou Inés Guardiola, sua advogada, a uma emissora de TV espanhola.

Segundo o jornal La Vanguardiawild 777bet, o ex-jogador teria dito que está "feliz" com a decisão.